Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:20

Desembargadora reconhece Incidente de Inconstitucionalidade de lei municipal de Arauá

Foi julgado na sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Justiça - TJSE, desta quarta, 28.04, o Incidente de Inconstitucionalidade - 0001/2010 suscitado pelo Ministério Público Estadual - MPE em razão da lei municipal de Arauá que nomeou o Centro de Formação de Professores daquela municipalidade como José Ranulfo.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:20

Senso comum

Esboço literário acerca da temática da miséria social e autoritarismo no Brasil
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:50

Prefeitura deve pagar retroativo a servidor

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:27

Apelação penal. Promessas de ganhos extraordinários mediante doação módica.

Propaganda relativa ao ?plano de doação financeira? divulgada pelo réu.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:13

Adicional de insalubridade não se incorpora aos proventos de aposentadoria

Concluiu o relator, ?uma vez que a impetrante ingressou na inatividade, a inferência lógica decorrente desse fato é que já não presta serviço público em condições insalubres, ficando eliminado o risco que seu trabalho lhe impunha à saúde?
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 11:26

Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJRR e o afasta do exercício de suas funções

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:54

TJ condena gestores por cobrança em hospital público

Eles explicaram ainda que Lúcia teria efetuado despesas que o SUS não cobre - como a internação - e que agiram de boa-fé ao devolverem o valor antes do oferecimento da denúncia.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:37

Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:55

Tecnologia e visão de negócio: a combinação do planejamento tributário contemporâneo

Na linha de frente de mudanças, setor tributário é exemplo de como a tecnologia pode aprimorar a visão estratégica entre as empresas.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 11:51

Transfer pricing: por que ele é fundamental para a saúde financeira das empresas?

Por Mário Bastos.
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 13:28

Final do ano é o momento ideal para revisão tributária

Confira dicas para fechar 2021 com saúde financeira e ter um 2022 com perspectivas positivas.
Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Junho de 2010 - 01:00

CERTIFICAÇÃO, já!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 01:00

A restituição de IPI nas exportações - Alternativa ao protecionismo - Uma solução nas mãos do Poder Executivo

Guillermo Antônio Grau. Diretor da Pactum Consultoria Empresarial.
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

"Valor justo" e infidelidade informativa

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Marxismo de mercado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]
Notícias Publicado em 29 de Março de 2018 - 16:46

Ex-assistente de conselho profissional é condenado por estelionato por fingir ser advogado

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 19:20

Litigância de má-fé.

Reclamante. Inexistência.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Office boy que alterou dados de cheques é condenado por estelionato

Inquérito Policial - Estelionato
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:25

PM é condenado por corrupção passiva

Ação penal
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 10:40

Médicos com jornada de 40 horas não podem receber adiantamento do PCCS em dobro

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 3721

Esboço literário acerca da temática da miséria social e autoritarismo no Brasil

Ao examinar a legislação, os desembargadores entenderam que o servidor faz jus ao recebimento retroativo do adicional noturno e das GRV, GPL e GPE

Propaganda relativa ao ?plano de doação financeira? divulgada pelo réu.

Concluiu o relator, ?uma vez que a impetrante ingressou na inatividade, a inferência lógica decorrente desse fato é que já não presta serviço público em condições insalubres, ficando eliminado o risco que seu trabalho lhe impunha à saúde?

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, em parte, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

Eles explicaram ainda que Lúcia teria efetuado despesas que o SUS não cobre - como a internação - e que agiram de boa-fé ao devolverem o valor antes do oferecimento da denúncia.

A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

Na linha de frente de mudanças, setor tributário é exemplo de como a tecnologia pode aprimorar a visão estratégica entre as empresas.

Por Mário Bastos.

Confira dicas para fechar 2021 com saúde financeira e ter um 2022 com perspectivas positivas.

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pelo UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora de Empresa e Professora Universitária no Vale do Aço/MG. Contatos através do e-mail: [email protected].

Guillermo Antônio Grau. Diretor da Pactum Consultoria Empresarial.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Com novo enquadramento da denúncia, o acusado teve a pena reduzida para 2 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão. Na prática, porém, a pena convertida manteve a prestação de serviços comunitários e a prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil.

Reclamante. Inexistência.

Inquérito Policial - Estelionato

Ação penal

De acordo com a decisão, o adiantamento do PCCS não tem natureza de vencimento básico e, por isso, não de ter recebido em dobro pelos médicos com dupla jornada

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